App “MSAR News”

Declaração sobre a Política de Privacidade

O Gabinete de Comunicação Social respeita e dá elevada atenção ao direito da privacidade de dados pessoais e garante que irá cumprir o disposto na Lei n.º 8/2005, de 22 de Agosto, Lei da Protecção de Dados Pessoais, garantindo que os dados adquiridos pela aplicação “MSAR News” (adiante aplicação) irão ser tratados conforme o regulamento acima referido.

1. A aplicação apenas registará a versão, o modelo, a designação do telemóvel e device token (chave electrónica) dos utilizadores, bem como o número de utilizadores e notícias visitadas. Contudo, não recolherá nenhum dado que possa identificar o utilizador. Os dados recolhidos servirão, somente, para a elaboração de um relatório estatístico e análise de problemas que possam surgir no sistema informático, servindo para aperfeiçoar, actualizar e desenvolver a própria aplicação, bem como novas versões;

2. O device token (chave electrónica) referido no ponto 1 serve apenas para divulgar notícias importantes do governo em tempo oportuno;

3. Com vista a facilitar o contacto dos utilizadores com este Gabinete, a aplicação proporciona uma via rápida de ligação por telefone. A referida aplicação não recolherá qualquer dado sobre o registo de chamadas dos telemóveis inteligentes;

4. O serviço da função “partilha” de informações na aplicação é proporcionada por uma terceira entidade, pelo que, caso os utilizadores pretendam utilizar esta função, devem consultar as políticas de privacidade da entidade fornecedora do serviço.

5. A presente declaração trata-se de uma tradução, no caso de qualquer conflito ou discrepância, prevalece a versão chinesa.